A Prefeitura de Pelotas informa que o prazo das inscrições para trabalhar como ambulante na temporada de verão da Praia do Laranjal vai até o dia 14 de novembro. Interessados devem fazer inscrição através de protocolo junto à Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), à rua Lobo da Costa, 520.
Para realizar o cadastro, é necessária a apresentação de cópia do documento de identidade, comprovante de residência devidamente cadastrado no município e fotografia do equipamento que será utilizado.
Ambulantes flagrados sem a autorização serão notificados conforme Lei 5.832/11 – artigo 63. A reincidência pode gerar apreensão da mercadoria e/ou equipamento. Além de ser uma lei municipal, a medida tem por objetivo organizar o espaço público.
Confira os regramentos:
- Não serão autorizados veículos, trailers, food trucks e carros estacionados no calçadão com mercadoria no capô e/ou porta-malas;
- A comercialização de redes e mantas é permitido apenas em carrinhos;
- O comércio de bebidas em caixas térmicas será autorizado apenas em eventos;
- A venda de picolé e milho verde é permitida, desde que em pequenas carrocinhas;
- O comércio de artesanato terá local específico.
Por Ascom Prefeitura de Pelotas
Foto: Divulgação
