O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, começa na manhã desta quarta-feira (30), a partir das 9h, no 4º Tribunal do Juri do Rio de Janeiro.
O júri popular é composto por um presidente (Juiz de direito) e mais 25 jurados – cidadãos sem antecedentes criminais e que não possuem graduação em Direito – que são sorteados para estar no dia do julgamento. Destes, apenas sete compõem o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.
Durante o julgamento, os jurados ficam incomunicáveis com a sociedade e entre si, para garantir que a decisão ocorra sem interferência.
Em caso de condenação, o juiz do caso determina a pena que cada réu deve cumprir levando em consideração os crimes e as especificidades. O júri popular vale para crimes intencionais de homicídio, infanticídio ou participação em suicídio.
Como funciona o julgamento?
- 1-As testemunhas da acusação e da defesa prestam depoimentos;
- 2-Os réus são interrogados por ambas as partes;
- 3-Os jurados podem fazer perguntas por escrito aos réus, que podem ficar em silêncio;
- 4-A acusação e a defesa fazem a sustentação oral;
- 5-O juiz ou a juíza faz as perguntas aos jurados;
- 6-Jurados fazem votação em sessão secreta;
- 7-A acusação e a defesa têm o mesmo tempo para argumentarem pela condenação ou absolvição, com possibilidade de réplica e tréplica;
- 8-O juiz ou a juíza faz perguntas aos jurados (quesitação), que devem ser respondidas em sigilo e por escrito.
Por CNN
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