O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira, 16, o prazo de 90 dias para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente um novo cronograma referente à nova licitação do Polo Rodoviário de Pelotas. O relator do processo foi o ministro Jorge Oliveira.
Os ministros do TCU determinaram, além do cronograma, que sejam estabelecidos os prazos para a finalização dos estudos técnicos e dos documentos que irão embasar o futuro edital. Também deverá ser apresentada a data prevista para a publicação do certame ou para a revisão do atual contrato com a concessionária Ecosul.
O processo havia sido apresentado pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), tendo como proponentes os deputados federais Alexandre Lindenmeyer (PT), Afonso Hamm (PP) e o prefeito da cidade do Rio Grande, Fábio Branco (MDB).
Por Redação
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