Primeira etapa reduz tributos de 23 setores da economia

A partir de sexta-feira (13), empresas brasileiras de 23 setores econômicos podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada da Receita Federal. A medida, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e o Ministério da Fazenda, permite a redução acelerada da tributação para empresas que adquirirem novos bens de capital, como máquinas e equipamentos, em um período de dois anos.

O programa, que disponibiliza R$3,4 bilhões em créditos financeiros (R$1,7 bilhão para este ano e R$1,7 bilhão para o próximo), visa modernizar a indústria nacional, aumentar a produtividade e promover eficiência energética.

A depreciação acelerada permitirá que empresas abatam o valor dos bens adquiridos em duas etapas: 50% no ano de aquisição e 50% no ano seguinte. Isso reduz a carga tributária sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O ministro Geraldo Alckmin destacou que a medida não causará impacto fiscal imediato, pois trata-se de antecipação de abatimentos, e não de isenção tributária. A iniciativa pode alavancar investimentos em até R$20 bilhões e tem o potencial de influenciar o PIB e gerar empregos.

O Decreto nº 12.175, assinado pelo presidente Lula, regula o programa e detalha os setores e tipos de equipamentos beneficiados. O governo estuda uma segunda fase para incluir mais setores entre 2025 e 2026.

Por: Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil