Normas entram em vigor em janeiro de 2025

O Ministério da Fazenda divulgou na última quarta-feira (31) uma portaria que regulamenta as apostas e jogos online no Brasil, marcando uma mudança significativa no setor. A partir de 1º de janeiro de 2025, plataformas online sediadas no país poderão operar, mas precisarão seguir uma série de novas normas estabelecidas para garantir a transparência e a proteção dos jogadores.

A nova regulamentação inclui a criação de diretrizes técnicas específicas para os jogos de apostas, como o popular “Jogo do Tigrinho”. A Portaria nº 1.207, datada de 29 de julho de 2024, determina que todos os jogos de apostas online deverão apresentar resultados aleatórios, utilizando um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos que definem o resultado das apostas.

Para garantir uma experiência justa e transparente para os apostadores, a portaria estabelece que os jogos de cota fixa devem exibir claramente o fator de multiplicação, ou seja, o valor que será pago ao apostador em caso de vitória. Além disso, os jogos devem apresentar tabelas de pagamento detalhadas, mostrando todas as possibilidades de ganho antes de a aposta ser finalizada. O valor do prêmio deve ser fixo e não pode ser alterado após a realização da aposta.

A regulamentação também exige que as artes gráficas dos jogos ofereçam explicações claras sobre as condições necessárias para vencer, incluindo a ordem e a quantidade de símbolos requeridos. Além disso, cada jogo deve devolver pelo menos 85% do valor arrecadado com as apostas em prêmios para os jogadores.

A nova portaria proíbe a promessa de ganhos futuros e qualquer prática que possa forçar os apostadores a escolher determinados jogos. Também foram definidos critérios para encerrar a sessão de aposta após 30 minutos de inatividade do jogador na plataforma.

Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos permanecem proibidos.

Por: Pedro Farias

Foto: Joedson Alves/Agência Brasil