Em uma sequência de solenidades, o Governador Eduardo Leite sancionou quatro novas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17). As leis tratam de dar prioridade de atendimento a pessoas com diabetes em estabelecimentos de saúde, da criação de um programa de acompanhamento a pacientes com câncer de mama, e duas novas datas comemorativas no calendário oficial de eventos do RS.
O Governador afirmou que todas as quatro tem um grande mérito e relevância. “Buscamos solenizar esse momento porque os projetos foram analisados do ponto de vista técnico e formal, além do ponto de vista do mérito. São demandas que emanam do poder constituído através dos parlamentares e que, ao serem aprovadas, revelam-se como prioridades para a sociedade gaúcha a partir de seus representantes”, afirmou Leite.
Lei 16.151/2024
A deputada Nadine Anflor é autora da Lei 16.151/2024 que irá criar o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama. O objetivo é aprimorar a assistência aos pacientes com câncer de mama por meio de uma abordagem multidisciplinar, orientada para a atenção integral ao indivíduo, desde a suspeita inicial até o tratamento efetivo, assegurando agilidade, eficiência e humanização em todos os estágios, em especial para pessoas de baixa renda, que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde.
A presidente do Instituto da Mama do RS (Imama), Cintia Seben, e o representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saude da Mama (Femama), Alexandre Ben, prestigiaram a solenidade de assinatura da sanção da nova lei. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), no ano de 2023 mais de 3,7 mil casos de câncer de mama foram registrados, além de 1.432 mortes pela doença no estado em 2022. A implementação da lei irá ajudar com maior agilidade, com 60 dias para início do tratamento, a partir da confirmação da doença.
Lei 16.149/2024
A segunda lei relacionada com a saúde é a 16.149/2024 do deputado Neri, o Carteiro. Ela prevê que as pessoas com diabetes terão atendimento prioritário em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e outros locais similares quando forem realizar exames que exijam jejum, desde que informem sua condição ao fazerem o agendamento e a comprovem no momento do atendimento por meio da apresentação de laudo médico ou de exame que ateste a doença.
O Rio Grande do Sul tem um índice maior que o nacional de diabetes, cerca de 8,8% da população é atingida por um dos tipos dessa doença, de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde feita em 2019. A diretora executiva do Instituto da Criança com Diabetes de Porto Alegre, Ana Bertuol, e o representante da Associação do Diabetes Tipo 2 de Cachoeirinha, Luiz Otávio Bica, estiveram presentes no ato de sanção.
Lei 16.152/2024
A Lei 16.152/2024 também foi apresentada pelo deputado Neri, e é uma alteração da lei 15.950/2023. Com a aprovação da proposta, o dia 24 e a terceira semana do mês de maio passam a ser dedicados à etnia cigana no RS, que é formada por aproximadamente 344 famílias. Representantes da Rede Brasileira dos Povos Ciganos e do Grupo Essência Cigana, de Caxias do Sul, acompanharam a sanção.
Lei 16.150/2024
Finalmente, a lei 16.150/2024, da deputada Bruna Rodrigues, marca o dia 24 de julho como Dia Estadual Tereza de Benguela, das mulheres Negras, Latino-americanas e Caribenhas. O objetivo é homenagear a histórica líder do Quilombo do Quariterê, considerada símbolo de resistência das mulheres negras contra o racismo. Tereza de Benguela também dá nome à data nacional com propósito similar, celebrado no dia 25 do mesmo mês. Além da equipe do mandato da deputada, acompanharam o ato de sanção da nova lei estadual a sacerdotisa de terreiro Vera da Rosa, a mãe Vera de Xapanã, a líder comunitária da Vila Cruzeiro, Mara de Oliveira, e o também líder comunitário atuante em Porto Alegre Rodrigo Ramos.
Por Augusto Lettnin Ferri
Foto Secom
