Graças a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), a quitação de precatórios levou o Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, a encerrar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O resultado negativo atingiu R$ 230,54 bilhões no ano passado, ficando atrás apenas de 2020, quando o déficit alcançou R$ 743,25 bilhões devido à pandemia de covid-19.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo excluindo os juros da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, se não fosse pelo pagamento dos precatórios, o Governo Central teria registrado um déficit de R$ 138,1 bilhões em 2023, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Sem o auxílio financeiro de aproximadamente R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria sido reduzido para R$ 117,2 bilhões, correspondendo a 1,1% do PIB.

Apenas em dezembro, o déficit primário totalizou R$ 116,15 bilhões, impulsionado pela quitação de precatórios em atraso. Essas dívidas do governo, sujeitas a sentença judicial definitiva, foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. No ano passado, o governo buscou saldar essa dívida para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o final de 2026.

O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997. Sem os precatórios, o Tesouro informa que o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, uma cifra inferior à estimativa das instituições financeiras. Conforme a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado previam um resultado negativo de R$ 35,5 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios.

O resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando os juros da dívida pública, ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que era de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central.

Por: Renan Ferreira