A Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) ingressou com uma Ação Civil pública na Justiça Federal contra o reajuste de 28,9% na tarifa básica do pedágio do Polo Rodoviário de Pelotas, que passou de R$ 15,20 para 19,60 em janeiro de 2024. A autorização e a procuração foram assinadas pelos prefeitos da região durante a 40ª Feira e Festa Estadual da Ovelha (Feovelha), em Pinheiro Machado, na sexta-feira (26).

A ação questiona a deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que aprovou a revisão da tarifa na área de concessão, que abrange trechos da BR 116 e 392. Segundo a Azonasul, as revisões têm sido acima da taxa inicial de referência, prevista no contrato original, e os investimentos de duplicação estão sendo feitos com recursos federais, sem aportes significativos em obras. A associação alega que o polo de Pelotas tem uma das maiores tarifas de pedágio do país e a maior do Rio Grande do Sul, prejudicando a competitividade da região e do Porto de Rio Grande.

Na mesma reunião, foi assinada a ordem de serviço para a construção de 209 cisternas em pequenas propriedades rurais, através de um convênio entre o Instituto Cultural Padre Josimo e o Consórcio Público do Extremo Sul (Copes), com investimentos de R$ 1,5 milhão do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome. O programa visa garantir o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos e/ou dessedentação animal a famílias de baixa renda e residentes na zona rural, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com carência hídrica. As famílias beneficiadas também receberão filtros de barro e programas educativos.

A reunião foi presidida pela prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. No dia, também foi oficializada a entrada do município de Aceguá à Azonasul, agora composta por 23 municípios. 

Foto: Michel Corvello.