O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, divulgou hoje (18) uma série de medidas destinadas a ampliar e melhorar os serviços de rádio e televisão em todo o país. Durante a 2ª edição do evento Radiodifusão 360, em Brasília, foi assinado o Plano Nacional de Outorgas de Retransmissão de TV Digital. Esse plano visa aumentar a oferta de serviços e eliminar o estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.

Durante o evento, também foi lançada uma portaria que estabelece diretrizes para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) de acordo com o novo plano. Essas diretrizes permitirão que os sinais das estações geradoras cheguem a municípios com condições técnicas desafiadoras, ampliando a cobertura de televisão em áreas de difícil acesso.

Outra medida anunciada é a concessão de licenças para pessoas jurídicas que são constituídas como sociedade limitada unipessoal, ou seja, empresas formadas por uma única pessoa, sem sócios. O Ministro Juscelino Filho explicou que essa permissão foi possível após um estudo que demonstrou a viabilidade jurídica desse novo modelo de outorga.

Durante o evento, também foram apresentadas as iniciativas contempladas pelo primeiro edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, que permitirá o uso desses espaços para transmitir os sinais das concessionárias de radiodifusão sonora e de imagens nos municípios. De acordo com o Ministro, mais de 100 projetos foram aprovados.

Além disso, foi anunciado um decreto de migração das rádios, que permitirá a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para a faixa estendida de FM. Essas adaptações garantirão uma transmissão de maior qualidade, redução de custos e um acesso mais amplo às rádios por meio de dispositivos móveis, como celulares.

O Ministro enfatizou que essas ações visam fortalecer a radiodifusão, tornando o setor mais competitivo e justo para combater a desinformação, e destacou que o setor é responsável e regulado, comprometido em fornecer informações confiáveis à sociedade brasileira.

Além disso, foi apresentada uma ferramenta eletrônica que visa aproximar a população dos serviços públicos prestados pelo Ministério das Comunicações. O Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos possibilitará a abertura de processos, a utilização de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema disponibilizado na internet.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)