A Prefeitura de Pelotas enviou à Câmara de Vereadores um projeto que permite à Associação Rural de Pelotas (ARP) dividir 25,5 hectares de sua área para a construção de um loteamento. A área foi doada pelo Município em 1959 com a condição de não ser usada para fins lucrativos. O projeto estabelece que o empreendimento deverá criar ruas interligando as avenidas do entorno e um parque público, além de proibir a criação de condomínios fechados.

O Executivo argumenta que a proposta visa devolver à coletividade uma área que foi transformada pela evolução urbana.

A secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Carmem Vera Roig, considera “extremamente positivo o retorno dessa área à coletividade, saindo do domínio privado”. O presidente da ARP, Augusto Rassier, diz que o projeto ainda está em fase de elaboração e não dá detalhes sobre como será o loteamento.

O projeto, no entanto, gerou questionamentos entre os vereadores, que pediram vistas para avaliar o mérito da proposta. O relator da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já deu parecer favorável ao projeto. Outros vereadores criticaram a doação de uma área pública e nobre para uma instituição privada sem contrapartida social.

Foto: Camara de Vereadores de Pelotas