O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), emitiu um voto propondo restrições à utilização de técnicas terapêuticas alternativas no âmbito do Poder Judiciário, com foco especial na constelação familiar.

De acordo com o voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a passarem pelo procedimento da constelação familiar. Após a manifestação do relator, a análise do assunto foi interrompida devido a um pedido de vista da conselheira Salise Sanchotene, sem um prazo definido para o retorno do tema à agenda do CNJ.

A discussão chegou ao CNJ através de um pedido de providências apresentado pela Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas (Abcsistemas). A entidade busca regulamentar a aplicação da constelação familiar no Judiciário, estabelecendo diretrizes mínimas para garantir segurança jurídica.

O conselho também se voltou para o assunto devido ao aumento do uso da constelação familiar como base para decisões judiciais, incluindo sua aplicação como método de conciliação em Varas de Família.

O relator não propôs a proibição de procedimentos alternativos de resolução de conflitos, como a constelação familiar, mas sugeriu restrições e maior rigor na sua aplicação no âmbito do Judiciário. Entre as propostas estão a avaliação por uma equipe especializada para garantir o consentimento da vítima, a inexistência de indicadores de novos riscos à vítima e seus familiares, e a especialização dos profissionais que aplicam a técnica em casos de violência contra as mulheres.

Foto: Fotos: Rômulo Serpa/Ag.CNJ

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)