O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves, afirmou nesta quarta-feira (4) que a definição do imposto incidente sobre mercadorias importadas por lojas on-line provavelmente será concluída até o final do ano. Ele se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para pressionar pelo fim da isenção federal para sites estrangeiros.

De acordo com Gonçalves, a equipe econômica está aguardando um aumento na adesão ao programa Remessa Conforme para ampliar a base de dados, permitindo ao Fisco determinar a alíquota federal apropriada. O programa está em vigor desde agosto e oferece isenção federal para compras em sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes que a mercadoria entre no Brasil.

Para empresas que não aderirem ao programa, a taxação de 60% de Imposto de Importação permanece para compras que sejam inspecionadas, desde que o valor não ultrapasse US$ 50. Além disso, tanto as encomendas do Remessa Conforme quanto as compras fora do programa estão sujeitas à cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.

Em junho, Haddad havia sugerido que a criação de um imposto federal para compras no âmbito do Remessa Conforme seria considerada "em uma segunda etapa," sem especificar uma data.

O presidente do IDV destacou que o ministro demonstrou empenho em solucionar a questão ao atender ao pedido da entidade para a reunião desta quarta-feira. "O ministro está trabalhando para resolver essa questão do imposto de importação, que cria uma desigualdade competitiva significativa. As empresas no Brasil desejam produzir localmente e gerar empregos, em vez de optar por importar produtos de fora", afirmou.

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Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)