O Congresso Nacional está debatendo propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal sobre temas como demarcação de terras indígenas, porte de maconha e aborto.

Entre as ideias em discussão estão: proibir decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República ou dos presidentes das casas legislativas; limitar o tempo dos pedidos de vista em julgamentos; e definir um mandato fixo para os ministros do STF.

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que considera boa a proposta para mandato fixo de ministro do STF. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ser contra essa ideia. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu um mandato de 11 anos.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que não vê motivo para mudanças no funcionamento do tribunal. 

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).