A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, após o fim da ditadura militar, celebra 35 anos nesta quinta-feira (5). O texto, que é a sétima Carta Magna do país, já foi alterado 143 vezes, mas ainda é considerado um marco histórico da redemocratização e da garantia dos direitos e liberdades individuais.

A Constituição de 1988 foi fruto de um amplo processo de participação popular, que envolveu a apresentação de emendas populares, sugestões enviadas pelos cidadãos por meio dos Correios e audiências públicas com diversos segmentos sociais. Ao todo, foram recebidas mais de 72 mil mensagens e 122 emendas populares, das quais 19 foram incorporadas ao texto final.

A Constituição Cidadã, como ficou conhecida, definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundado na soberania nacional, cidadania, dignidade humana, pluralismo político e valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Além disso, ampliou as competências do Poder Judiciário, estabeleceu mecanismos de controle social e fortaleceu a imprensa livre.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).