O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta terça-feira (19), a decisão que havia declarado o juiz Eduardo Appio suspeito de atuar em processos relacionados à Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Toffoli também suspendeu o processo administrativo que tramitava contra Appio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Appio assumiu a 13ª Vara em fevereiro de 2023 e se mostrou crítico às práticas da Lava Jato em seus posicionamentos. Ele está afastado do cargo desde maio de 2023 por determinação do conselho do TRF-4, que o acusou de ameaçar o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli por meio de um número bloqueado.
A suspeição de Appio foi reconhecida pelo TRF-4 em setembro de 2023, após o tribunal considerar que ele usou provas ilícitas para anular acordos de leniência da Odebrecht. O TRF-4 também anulou todas as decisões de Appio referentes à Lava Jato.
Na decisão que reverteu a suspeição, Toffoli afirmou que todos os procedimentos administrativos envolvendo juízes que atuaram na Lava Jato devem ser avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir uma análise conjunta e uniforme. Toffoli determinou que o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, seja oficiado para adotar as medidas cabíveis.
Toffoli também disse que não fez juízo sobre a conduta de Appio ou sobre as supostas irregularidades praticadas pela Odebrecht, mas apenas apontou a ilegalidade da decisão do TRF-4, que ignorou a determinação do STF de avaliar a extensão da contaminação das provas e a necessidade de arquivar o feito.
Foto: Conselho Nacional de Justiça
Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)