Uma proposta de emenda constitucional (PEC) que exige autorização do Congresso para operações de crédito feitas por instituições financeiras controladas pela União se a execução ocorrer fora do país está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que alega que esse tipo de financiamento pode resultar em inadimplência e falta de transparência.

A medida pode afetar o BNDES, o banco público que costuma financiar obras de empresas brasileiras no Exterior, como o gasoduto Néstor Kirchner, na Argentina. A secretária de Energia da Argentina, Flavia Royon, confirmou à coluna que o BNDES poderia financiar o projeto, que tem interesse de empresários gaúchos por se conectar com Uruguaiana, onde há uma térmica a gás parada.

O governo é contrário à aprovação da PEC e argumenta que o financiamento não é a países, mas para empresas brasileiras, que podem perder competitividade se dependerem de autorização do Congresso. 

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).