O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a lei que autoriza o empréstimo consignado para beneficiários do BPC e do Bolsa Família é constitucional. A lei também aumentou o limite da renda que pode ser comprometida com essa modalidade de crédito.

A decisão foi tomada no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos pela internet. O relator do caso, o ministro Nunes Marques, rejeitou a ação do PDT, que alegava que a lei poderia gerar superendividamento e vulnerabilidade dos beneficiários.

Todos os demais ministros acompanharam o voto do relator, que argumentou que a Constituição não impede a ampliação do acesso ao crédito consignado e que os novos limites da margem consignável não são incompatíveis com os princípios constitucionais.

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob sueprvisão de Paola Fernandes).