A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que permite o aumento do número de guardas municipais em cidades que não tenham posto fixo da Polícia Militar ou que apresentem altos índices de criminalidade. O projeto altera o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), que define limites para o efetivo das guardas de acordo com a população dos municípios.

O autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE), argumenta que o estatuto restringiu o aumento de efetivos das guardas municipais, que desempenham um papel importante na segurança pública. Ele defende que as cidades possam aumentar em até 50% o número de guardas previsto na lei, conforme as necessidades locais.

O relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, deputado Jones Moura (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, que considera mais do que razoável. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Diario Popular.

Priscila fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).