O governo federal está recebendo sugestões da sociedade para atualizar a norma que regula o registro de empresas no país. A consulta pública, aberta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), termina nesta sexta-feira (8).
O objetivo da atualização é unificar os entendimentos e procedimentos das juntas comerciais em todo o Brasil, evitando diferenças entre os estados. Com isso, o governo espera melhorar o ambiente de negócios, desburocratizando e facilitando a abertura de empresas.
A proposta de atualização foi elaborada a partir de uma audiência pública realizada em maio, que ouviu empresários, contadores, advogados e outros interessados sobre as dificuldades das normas atuais. As contribuições podem ser enviadas pelo site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).
Foto: Agencia Brasil.
Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).