O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento da lei que estabeleceu um prazo para o reconhecimento de posse de terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto na Bahia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona a constitucionalidade da norma, alegando que ela limita o direito à existência dessas comunidades.

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão baiano e praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido. Elas se formaram a partir do abandono das sesmarias, pedaços de terras distribuídos pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas áreas comuns.

A relatora do caso é a presidente do STF, Rosa Weber, que vai se aposentar no final deste mês. A ministra deverá analisar se a Constituição criou ou não um limite temporal para o reconhecimento das comunidades de fundo e fecho de pasto. O julgamento também envolve a regularização de terras de quilombos. O resultado pode afetar cerca de 1,5 mil comunidades na Bahia, que sofrem com conflitos fundiários, grilagem e violência.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).