A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em maio, segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, depois, para o Plenário.

O projeto estabelece que, para uma área ser considerada terra indígena tradicionalmente ocupada, é preciso comprovar que ela era habitada pelos indígenas em caráter permanente e utilizada para atividades produtivas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Além disso, é necessário demonstrar que as terras eram necessárias para a reprodução física e cultural dos indígenas e para a preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar.

A relatora do projeto na CRA, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), votou favoravelmente à proposta, que recebeu 13 votos a favor e 3 contrários. Ela argumentou que o marco temporal traz segurança jurídica e evita conflitos entre indígenas e não indígenas. Ela também afirmou que o projeto respeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que aplicou o critério do marco temporal na demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima.

Foto: Agencia Brasil

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).