Em uma decisão polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu flexibilizar as regras de impedimento de juízes e permitir que eles possam julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. A maioria dos ministros do STF votou a favor da mudança, que beneficia os próprios integrantes da Corte, muitos dos quais têm familiares advogados.

A decisão foi tomada em um julgamento virtual, sem debate ou transmissão pela TV Justiça. O voto vencedor foi do ministro Gilmar Mendes, que argumentou que a restrição anterior violava os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Segundo ele, não se pode exigir que os juízes conheçam a carteira de clientes dos escritórios de seus familiares e se declarem impedidos de julgar qualquer ação envolvendo esses clientes, mesmo que eles sejam representados por outras bancas.

Foto: Correio.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).