A Organização das Nações Unidas (ONU) vai julgar nesta sexta-feira (18) dois casos de prisões injustas no Brasil baseadas em fotos. Luiz Justino, músico, e Laudei de Oliveira, guardador de carros, foram presos por engano após serem reconhecidos por vítimas em álbuns policiais. Não havia outras evidências contra eles.

O advogado Raphael Costa, que denunciou os casos à ONU em 2022, disse que prender inocentes é uma grave violação dos direitos humanos. Ele citou decisões do STJ e do TJ-RJ que proíbem esse tipo de prisão sem outras provas.

Um estudo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro mostrou que entre 2012 e 2020, pelo menos 90 pessoas foram presas injustamente por reconhecimento fotográfico, sendo 81% delas negras.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Álvaro Quintão, elogiou a recomendação do TJ-RJ e afirmou que ela dá aos advogados um instrumento para anular decisões que resultaram em prisões preventivas com base apenas em fotos.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).