Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos, datada desta quarta-feira (16), reconfigura significativamente o cenário em torno do uso da pílula abortiva mifepristona, que é amplamente empregada no país. Essa resolução, no entanto, introduz limitações precisas para sua utilização.

A mifepristona é um componente central em mais da metade dos procedimentos de aborto nos EUA. A determinação judicial engloba os seguintes aspectos: A mifepristona somente pode ser administrada nas primeiras sete semanas de gravidez, ao invés do limite anterior de dez semanas;  A distribuição do medicamento por meio dos serviços postais fica proibida; Para obter acesso à mifepristona, as pacientes deverão possuir uma receita médica.

Embora a decisão tenha sido emitida, ela ainda não entrará em vigor de imediato.

A Suprema Corte dos Estados Unidos precisa se pronunciar sobre a possibilidade de analisar o caso antes que as mudanças entrem em prática.

Foto: CNN.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).