A Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta quarta-feira (16) ao aprovar, por uma margem de 291 votos a favor contra 106 votos contrários e cinco abstenções, o pedido de urgência para um projeto de lei que propõe a implementação de uma modalidade de cotas de conteúdo nacional nas plataformas de conteúdo audiovisual sob demanda, popularmente conhecidas como serviços "on demand", onde se enquadram empresas como a Netflix, por exemplo.

A aprovação do pedido de urgência viabiliza a discussão do projeto diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, eliminando a necessidade de passar por uma comissão especial, como previsto pelo procedimento legislativo.

Caso obtenha a aprovação dos deputados, o projeto será encaminhado para avaliação no Senado Federal antes de ser submetido à sanção ou veto presidencial. A proposta, originalmente apresentada em 2017 por Paulo Teixeira, atual ministro do Desenvolvimento Agrário e deputado federal licenciado, estabelece uma medida pela qual entre 2% e 20% do total de horas de filmes e séries disponibilizados nos catálogos das plataformas sejam compostos por títulos produzidos por produtoras brasileiras.

Foto: CNN.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).