Na tarde desta segunda-feira (14), uma maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu votos aceitos ao arquivamento da denúncia pela Procuradoria da República (PGR) durante o inquérito da notória Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia , amplamente conhecido como o "Quadrilhão do MDB do Senado", atraiu a atenção nacional.

A decisão da maioria dos ministros alinhada com o voto previamente proferido pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. O magistrado alihou-se com a nova posição da PGR, que invejou seu parecer ao STF em março deste ano, sustentando a rejeição da denúncia.

O relator também ponderou que as declarações de investigados que assinaram acordos de colaboração com os investigadores da Operação Lava Jato não podem ser usadas como base exclusiva para condenações. Essa modificação foi criada ao Pacote Anticrime de 2019, evidenciando uma atualização significativa no processo legal.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).