Na última segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece diretrizes fundamentais em relação às decisões indiretas nos estados. Essas eleições se tornam pertinentes quando ocorre a vacância concomitante dos cargos de governador e vice-governador.

No contexto das eleições indiretas, a responsabilidade de selecionar os novos governadores e vice-governadores recai sobre os deputados estaduais ou distritais.

Enquanto a Constituição já apresenta uma disposição para situações relacionadas envolvendo o presidente da República e o vice-presidente, nas quais as eleições indiretas são conduzidas pelo Congresso Nacional caso a vacância tenha causado nos dois últimos anos do mandato, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimentos adicionais. 

Foto: CNJ.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).