O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem feito pronunciamentos críticos em relação ao andamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Pacheco alega que a decisão final do STF poderá abrir espaço para que o "tráfico de pequenas quantidades de droga" deixe de ser considerado um crime. Em sua perspectiva, essa mudança significativa poderia representar uma "invasão de competência" por parte do Judiciário, visto que considera ser papel do Congresso Nacional debater e deliberar sobre a questão da descriminalização.

Até o momento, o placar da votação no STF apresenta um resultado de 4x0 em favor da descriminalização do porte de maconha em pequenas quantidades destinadas ao uso pessoal. Nesta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes retomou o julgamento, destacando a relevância do tema em discussão.

O ministro Alexandre de Moraes, em sua argumentação, salientou a importância de se estabelecer uma quantidade mínima como critério para distinguir o usuário do traficante. Ele propôs um intervalo entre 25 e 60 gramas da substância ou seis plantas fêmeas como possível parâmetro, embora tenha reconhecido que a quantidade não pode ser o único fator determinante para essa distinção.

Foto: Carta Capital.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).