Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional promoveu um total de 19 modificações nas leis que regem eleições e partidos políticos no Brasil. Essas alterações, que ocorreram no período entre 2013 e 2022, refletem uma dinâmica legislativa que tem impactado a moldagem das regras eleitorais e partidárias no país, com uma média de aproximadamente uma mudança a cada seis meses.

Um aspecto notável é que 16 dessas alterações foram implementadas um ano antes da realização de eleições, seja em âmbito municipal ou nacional. Esse padrão é resultado do princípio de anualidade, que determina que qualquer modificação nas regras eleitorais só pode ter validade para as eleições subsequentes se for aprovada com pelo menos um ano de antecedência. Por isso, muitas vezes, as mudanças são aprovadas de maneira apressada para cumprir essa exigência temporal.

Foto: Seu Jornal. 

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).