No dia 11 de julho, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa compilar todas as leis criadas no Rio Grande do Sul voltadas às vítimas de violência doméstica. Agora a lei aguarda a aprovação do governador Eduardo Leite para se transformar em realidade. A proposta visa a compilação de 21 leis relacionadas aos direitos das vítimas de violência, constituindo um Código de Proteção às Mulheres. A intenção é centralizar as informações, proporcionando maior visibilidade às leis existentes e facilitando o acesso por parte das vítimas.

A expectativa é de que a proposta seja sancionada em breve e se torne uma espécie de Código de Proteção às Mulheres. Atualmente, constam nele 21 leis relacionadas aos direitos das vítimas de violência, que antes precisariam ser consultadas de forma avulsa, mas a intenção é que ele seja atualizado.

A Deputada Estadual e experiente delegada de polícia há quase duas décadas, Nadine Anflor (PSDB), surpreendeu-se ao deparar com o número de leis criadas no Rio Grande do Sul voltadas às vítimas desse tipo de crime e foi daí que saiu a ideia de compilar todas num único documento, que possa ser acessado com mais facilidade, e se tornar referência àquelas que são vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.

Foto: GZH.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).