O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para dar continuidade ao julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias na próxima quarta-feira (9), a partir das 14h. A proposta, que visa estabelecer juízes encarregados de supervisionar investigações criminais, tem gerado debates e reflexões profundas.

O papel central do juiz de garantias reside na salvaguarda da legalidade das investigações, autorizando prisões, quebras de sigilo e buscas. Sua função é agir como guardião das garantias fundamentais dos indivíduos, assegurando a justiça e avaliando os critérios utilizados pelos órgãos de investigação na busca por esclarecimentos sobre atividades supostamente ilícitas.

Após a conclusão do inquérito, a denúncia do Ministério Público (MP) é submetida obrigatoriamente a outro juiz, que pode acatar ou rejeitar. Caso a denúncia seja aceita, esse juiz assume a responsabilidade pela instrução do processo e pela emissão da sentença.

Foto: Agência Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).