O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da ação que discute a possível omissão do Congresso Nacional na elaboração de uma lei regulamentando a licença-paternidade para trabalhadores. A presidente da Corte, Rosa Weber, solicitou mais tempo de análise, interrompendo a votação que estava em curso desde 30 de junho no plenário virtual. A retomada da discussão ainda não tem data definida.

O foco da ação é a determinação de um prazo para que o Legislativo estabeleça as regras desse benefício, incluindo a quantidade de dias de licença a que os trabalhadores teriam direito. Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade é reconhecida como um direito dos trabalhadores, e a lei estipulou um prazo padrão de cinco dias até que o Congresso elabore uma legislação específica. Em comparação, para as mães, o prazo geral é de 120 dias.

Foto: G1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).