Um programa de parcelamento de dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante a pandemia, oferecido pelo governo do Rio Grande do Sul, atraiu a adesão de cerca de 1,8 mil empresas. Durante o mês de julho, a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado forneceram condições especiais para o pagamento dos débitos aos contribuintes.

Essa iniciativa resultou no parcelamento de quase 24 mil débitos, totalizando mais de R$ 475 milhões. Um montante de aproximadamente R$ 8 milhões já foi recolhido aos cofres públicos por meio do pagamento da parcela inicial, cujo prazo se encerrou em 31 de julho, marcando o limite para aderir ao programa. Essa medida foi concebida para atender às necessidades de empresas e entidades.

Visando fortalecer a recuperação econômica e encorajar a regularização de dívidas decorrentes da crise sanitária, o programa permitiu o parcelamento de débitos declarados vencidos entre 1º de janeiro de 2020 e 30 de junho de 2023, abrangendo o período de calamidade pública no Rio Grande do Sul, conforme estabelecido no Decreto 57.087/23. 

Foto: Correio do Povo.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).