A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que o Facebook deve pagar uma indenização de R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados de usuários ocorridos nas redes sociais Facebook, Messenger e WhatsApp. Além disso, a empresa também terá que desembolsar R$ 5 milhões por danos morais individuais para cada usuário que comprovar ter utilizado a plataforma no período entre 2018 e 2019.
A designação veio em resposta aos prejuízos causados aos usuários por conta do vazamento de informações, o que violou a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários. Até o momento, o Facebook ainda não recebeu uma comunicação formal sobre a decisão, mas terá a opção de continuar.
Essa não é a única dor de cabeça enfrentada pela empresa. Nos Estados Unidos, os usuários do Facebook também poderão requerer parte de um montante de US$ 725 milhões que a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, considerou em pagar ao fim de 2022 em decorrência de um processo semelhante no país.
Foto: O Globo.
Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).