Nesta terça (01), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa o julgamento de uma ação que pode representar um importante avanço na luta contra o feminicídio no Brasil. 

A sessão, marcada para às 14h, tem como objetivo proibir o uso da tese de legítima defesa da honra como justificativa para a absolvição de acusados ​​de homicídio contra mulheres.

Até o momento, o plenário já reuniu a maioria de seis votos em favor da resistência, rechaçando o uso dessa tese como argumento de defesa pelos advogados dos réus e para justificar a absolvição pelo Tribunal do Júri. Contudo, ainda faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia para que a decisão seja oficializada.

A ação em questão foi protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2021, e visa impedir que homens acusados ​​de homicídio contra mulheres sejam absolvidos com base no argumento de que o crime foi motivado por razões emocionais, como uma suposta traição conjugal, por exemplo .

Na sessão anterior, realizada em 30 de junho antes do recesso de julho, as ministras já sinalizaram o apoio à maioria formada, indicando que também devem votar contra o uso da tese de legítima defesa da honra. 

Foto: Agencia Brasil. 

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).