O encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (24/5) em Brasília, foi mais uma etapa no esforço do governo do Estado para reconfigurar o planejamento estadual após os efeitos das leis complementares federais 192 e 194, de 2022, que alteraram as bases de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Acompanhado dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, e de Goiás, Ronaldo Caiado, Eduardo Leite expôs a dificuldade em cumprir as metas que foram pactuadas com a União ainda antes do advento das medidas federais, as quais reduziram a arrecadação estadual em mais de R$ 5 bilhões só em 2022.
Na audiência com o ministro, os governadores expuseram, além das alterações estruturais nas receitas estaduais, que fugiram ao controle dos Estados, aspectos que contribuem para o aumento dos gastos com pessoal, como a vinculação dos pisos nacionais da educação e da enfermagem e o aumento do teto remuneratório do serviço público, com consequentes reajustes automáticos para diversas carreiras. Para os Estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essas situações podem comprometer ainda mais as metas e os compromissos acordados com o governo federal, ou mesmo levar a penalizações.
Outro ponto preocupante para os Estados são os encargos da dívida pública, cujos indexadores apresentaram alta expressiva nos últimos períodos. No caso do Rio Grande do Sul, o Coeficiente de Atualização Monetária da dívida com a União (CAM), acumulado de janeiro a abril, atingiu 8,6%, ocasionando uma correção de R$ 4,95 bilhões somente na dívida principal. Essa questão também tem sido tratada no Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud).
Ao final da reunião, os governadores solicitaram uma adequação da lei que trata do RRF a essa nova realidade. Alguns pontos da proposição incluem: revisão de metas; alongamento do prazo para 15 anos (hoje ele é de 9 anos), com um escalonamento mais factível; alteração do teto de gastos estabelecido para os Estados; e também uma solução provisória para os problemas enfrentados pelos Estados em 2022 e 2023 por causa do impacto das decisões tomadas na esfera federal.
Foto:Maurício Tonetto / Secom.
Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Igor Islabão).
