Governo divulga proposta para regulamentar apostas esportivas
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Publicado em 11/05/2023

O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira (11) a proposta do governo para regulamentar as apostas esportivas. O tema deve ser enviado ao Congresso como medida provisória – ou seja, com as regras já em vigor e prazo de 120 dias para votação.

A MP deve ser assinada pelos ministérios de Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.

De acordo com o governo, a regulamentação "vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização".

Nesta semana, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) recebeu denúncia do Ministério Público (MP) contra as 16 pessoas acusadas de manipulação em resultados de jogos. No total, o órgão tornou réu sete jogadores e nove apostadores.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu à Polícia Federal que abra um inquérito para investigar um esquema ilegal de apostas esportivas no futebol brasileiro. A 5ª rodada do Brasileirão começou nesta quarta-feira (10), com algumas equipes desfalcadas.

 

Foto: Agência Brasil

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Igor Islabão)

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