Redução da tarifa e investimentos nos gargalos do Polo Rodoviário de Pelotas. Estas são as principais reinvindicações apresentadas na audiência pública compartilhada entre a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa e da Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, realizada nesta segunda-feira (9), para tratar do contrato de concessão das BRs 116 e 392. O encontro foi solicitado deputado estadual Marcus Vinícius (PP) e pelo deputado federal Afonso Hamm (PP/RS).
O Polo Rodoviário de Pelotas totaliza 457,3 quilômetros de extensão e é considerado estratégico para a Região Sul e para o acesso ao Porto de Rio Grande. Desde 1998, ele é administrado pela empresa Ecosul, mas o contrato termina em março de 2026 e não será prorrogado. Isso porque o Tribunal de Contas União (TCU) referendou o voto revisional do ministro Augusto Nardes, determinado que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresente até janeiro de 2025 um cronograma de uma nova licitação para a concessão do trecho, que tem a tarifa mais cara do Rio Grande do Sul e uma das mais caras do Brasil. A decisão teve origem na representação com pedido de medida cautelar feita pelos deputados federais Afonso Hamm, Daniel Trzeciack (PSDB) e Alexandre Lindenmeyer (PT) e pelo prefeito do Rio Grande, Fabio Branco, em razão de possíveis irregularidades no incremento da tarifa de pedágio no trecho.
O deputado Marcus Vinícius considera que o fim do contrato com a Ecosul é um sinal de esperança para a Região Sul, que por 26 anos foi “penalizada por uma tarifa exorbitante e um contrato de concessão descontextualizado e fora da realidade atual”. Ele vê também a possibilidade de a região buscar os cerca de R$ 800 bilhões que, segundo apontamento do TCU, foram cobrados a mais dos usuários. A ideia não é descartada pelo ministro da corte Augusto Nardes, que participou da audiência por meio virtual, e confirmou que, ao final do contrato, poderá ocorrer um encontro de contas.
Mesa redonda
A audiência transcorreu em formato de mesa redonda, permitindo que prefeitos, vereadores, lideranças regionais e representantes de setores produtivos questionassem a secretária nacional de Transportes Rodoviários, Viviane Esse, que também participou do encontro por videoconferência. Ela confirmou que não haverá prorrogação do contrato com a Ecosul e que a pasta trabalha na elaboração de uma nova licitação. O momento, segundo a secretária, é de definição da configuração do trecho a ser concedido. Assim que todo o estudo estiver pronto, será realizada uma audiência pública para alinhar, entre outras questões, quais os investimentos que serão realizados nas rodovias. Só após a consulta é que o edital deverá ser lançado.
Ao responder perguntas das lideranças, Viviane revelou que a principal novidade do novo modelo deverá ser a gestão por incentivo, que condiciona o aumento do pedágio à entrega de obras e ao valor dos investimentos. Também poderá ser implantado desconto para usuários frequentes. Ela disse ainda que a tendência é de tarifas mais baixas, em decorrência dos portais free flow. “Neste modelo quem usa mais paga mais e quem usa menos paga menos”, apontou.
Além da tarifa exorbitante, que é de R$ 19,60 para veículos leves, os participantes da audiência reclamam que a Região Sul vem sendo castigada sozinha quando o assunto é pedágio. Marcus Vinícius lembrou que a BR-116 de Guaíba a Vacaria é mantida com recursos públicos, mas concedida na Metade Sul. “A Região Sul paga sozinha esta conta, que é também de veículos que vêm de outras regiões. Queremos saber se, no novo pedágio, este custo será diluído entre todos que circulam pela rodovia”, questionou.
O parlamentar avisou também que já há uma petição pronta para questionar novos reajustes que, historicamente, ocorrem entre os dias 25 e 31 de dezembro, surpreendendo e revoltando os usuários.
Vereadores de diversos municípios da região pediram que os pontos de cobrança fiquem longe dos aglomerados urbanos, serviços de saúde e estabelecimentos de ensino. Sobre estas questões, Viviane esclareceu que os novos contratos evitam pedágios em áreas urbanas.
No final do encontro, o deputado Afonso Hamm anunciou que, na próxima semana, um documento com todas as reivindicações e apontamentos elencados na audiência será entregue ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros Filho.
O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Hiratan Pinheiro, falou sobre a duplicação e as obras de melhorias na BR-116.
Por Assessoria Assembleia Legislativa
Foto: Gustavo Vara
