Medida ampliará oportunidades de negócios e fortalecerá a concorrência no RS

A partir de outubro, todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Sul que são contribuintes do ICMS receberão automaticamente uma Inscrição Estadual (IE) pela Receita Estadual (RE), conforme o Decreto 57.789. A nova identificação estará disponível para consulta na segunda quinzena de setembro. A medida visa facilitar a participação em transações interestaduais e melhorar a competitividade dos MEIs. Não haverá novas obrigações tributárias, apenas a inclusão da IE nas notas fiscais de venda e compra.

Além disso, no mesmo mês, a Receita lançará o Portal do MEI, centralizando informações sobre a gestão dos negócios. O governo estadual também está reforçando o apoio aos MEIs afetados pelas enchentes com o programa MEI RS Calamidades, que oferece repasses e consultorias para auxiliar na recuperação e qualificação dos empreendimentos.

Por: Secom

Foto: Divulgação Secom