Os proprietários podem também enfrentar custos adicionais de multa, guincho e depósito se forem flagrados com o IPVA atrasado

Proprietários de veículos têm até sexta-feira (6) para quitar o IPVA 2024 e evitar problemas com a dívida ativa, cujo vencimento original foi no final de junho. A partir de sábado (7), a Receita Estadual começará a incluir os inadimplentes na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), o que pode resultar em multas diárias de 0,334% (até 20% no total), além de um acréscimo de 5% no valor da dívida, correção pela Selic (10,50% ao ano), e possível protesto em cartório.

A inclusão na lista de inadimplentes impede a emissão de certidão negativa de débitos e pode levar a penalidades adicionais, como registro no Cadastro Informativo das Pendências (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito como Serasa e SPC. Os proprietários podem também enfrentar custos adicionais de multa, guincho e depósito se forem flagrados com o IPVA atrasado.

A Receita Estadual iniciará a inclusão em Dívida Ativa em lote e continuará manualmente com os demais inadimplentes. Em agosto, a inadimplência do IPVA 2024 caiu para 7,01%, mas cerca de 446 mil veículos (11,26%) ainda estão com o imposto em atraso. Metade do valor arrecadado é destinado às prefeituras.

Para veículos danificados ou com perda total devido às enchentes, é possível solicitar a devolução proporcional do IPVA 2024.

Para regularizar, todos os proprietários de veículos fabricados a partir de 2005, exceto isentos por lei, devem pagar o imposto usando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). O valor e o QR code podem ser consultados pelo aplicativo IPVA RS ou no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Os pagamentos podem ser feitos em Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas), lotéricas da Caixa Econômica Federal e via Pix em mais de 760 instituições financeiras.

Por: Pedro Farias

Foto: Freepik