Isenção para faixa de até dois salários mínimos exigirá compensações

A continuidade da isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos exigirá compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (30), não prevê o reajuste na tabela.

“Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso”, disse o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária.

Atualmente, não pagam IRPF os trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$2.824 em valores atuais). Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para a faixa de dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.

Esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.

A faixa de R$2.259,21 a R$2.826,65 é tributada em 7,5%. De R$2.826,66 até R$3.751,05, a tributação corresponde a 15%. Entre R$3.751,06 até R$4.664,68, o imposto cobrado é de 22,5%. Acima de R$4.664,68, a alíquota é de 27,5%.

Por: Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil