O governo do Estado assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério dos Povos Indígenas estabelecendo cooperação mútua para o exercício dos direitos aos modos de vida dessas populações e para a regularização fundiária. O documento foi assinado pelo secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, e pelo secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang.

A solenidade foi realizada no Estande do Governo, na 47ª Expointer, e contou ainda com a presença de lideranças das tribos Charrua, Kaingang, Guarani e Xokleng e de representantes do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi).

O acordo tem o objetivo de formular, desenvolver e implementar políticas públicas voltadas aos povos originários. Especificamente, trata-se de construir conjuntamente as condições técnicas, administrativas e operacionais para identificar e implementar medidas de regularização fundiária das áreas estaduais de ocupação indígena, além de efetivar o Programa Estadual de Habitação Indígena (Decreto Estadual nº 42.808/2004). Com isso, estabelece as bases para garantir os demais direitos sociais básicos aos povos indígenas e preservar sua cultura.

“Hoje é um grande dia porque está sendo concretizado um alinhamento muito importante entre os governos estadual e federal, para garantir mais direitos, recursos e desenvolvimento das políticas públicas à população indígena”, disse Peruchin. “A frase ‘Superar é da nossa natureza’, tema desta Expointer, representa bem o povo indígena, que já estava nesta terra quando outras populações chegaram, e que daqui não sairá.”

O acordo de cooperação efetiva iniciativas já previstas para execução pelo Estado e constrói a base fundamental para operacionalização de outras políticas de acesso à saúde e à educação e de garantia dos modos de vida indígenas.

Por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Foto Jürgen Mayrhofer/Ascom Expointer