A proposta visa acelerar a recuperação de áreas afetadas por desastres naturais, simplificando licitações e flexibilizando a contratação de obras e serviços essenciais

Nesta quinta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a flexibilização das regras de licitações públicas em situações de calamidade pública. A proposta, tem como objetivo acelerar a reconstrução de infraestruturas afetadas por desastres naturais, como as recentes enchentes que atingiram o estado. No entanto, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS) foram os autores da iniciativa, que amplia os efeitos de uma Medida Provisória previamente editada pelo governo federal. O projeto visa tornar mais ágeis as contratações necessárias para a recuperação de estradas, pontes e outras estruturas essenciais, além de garantir maior segurança jurídica para os gestores públicos envolvidos.

Ricardo Portella, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), sublinhou a importância da flexibilização para a recuperação logística do estado. Ele observou que o atual processo burocrático de licitações impõe obstáculos consideráveis, comprometendo a competitividade regional.

Entre as modificações propostas, o PL autoriza:

Isenção da elaboração de estudos técnicos preliminares para obras e serviços comuns.

Simplificação na apresentação de anteprojeto ou projeto básico.

Redução pela metade dos prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances.

Prorrogação de contratos em vigor por até 12 meses.

Permissão para contratos verbais de até R$100 mil em situações urgentes.

Suspensão da exigência de documentos de regularidade fiscal e econômico-financeira em locais com escassez de fornecedores.

Os contratos firmados sob a nova lei poderão ter uma duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período. A proposta busca não apenas uma recuperação rápida, mas também a mitigação dos impactos econômicos severos causados pelas enchentes nas comunidades afetadas.

Por: Pedro Farias

Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados