Projeto de Lei voltará à pauta em 30 dias

Nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei (PL) 5.008/2023, que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O adiamento foi um pedido feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

O PL, estabelece uma série de exigências para a comercialização dos dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Durante a sessão desta terça-feira, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), informou que o projeto de lei deve retornar à pauta da comissão em 30 dias. Entretanto, quando voltar à análise do colegiado, o texto poderá ser alvo de um pedido de vista, prorrogando outra vez a votação.

Proibição

No Brasil, a regulamentação de cigarros eletrônicos está sob responsabilidade da Anvisa que, desde 2009, proíbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da agência optou por manter a vedação. 

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo entre os jovens tem aumentado.

Por: Pedro Farias

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil