Na última segunda-feira (27/11), o governador Eduardo Leite sancionou uma lei que aumenta e reajusta o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual, a partir de 1º de outubro. O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, foi aprovado de forma unânime pela Assembleia Legislativa em uma sessão ordinária realizada no dia 14 de novembro.

Anteriormente fixado em R$ 268,84 e restrito a certas categorias, o benefício foi aumentado para R$ 366,60 e passará a ser concedido a todos os servidores. Em maio de 2024, está previsto que o valor suba para R$ 400. A nova lei também elimina a participação de 6% dos servidores no custeio do auxílio-refeição.

Os servidores estaduais receberão retroativamente os valores correspondentes aos meses de outubro e novembro por meio de uma folha suplementar, programada para os dias 11 a 13 de dezembro. Já o valor referente a dezembro será pago no dia 20.

Atualmente destinado a 104.875 servidores, o auxílio-refeição beneficiará agora 113.308 servidores. Com o reajuste previsto para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão um aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.

Foto: Maurício Tonetto

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)