A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro determinada pela Justiça italiana. O parecer foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Robinho é alvo de um pedido de homologação de sentença estrangeira, solicitado pelo governo italiano, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, em 2013, resultando em uma pena de nove anos de prisão.

No parecer, o subprocurador Carlos Frederico Santos destaca que todas as questões legais foram atendidas, permitindo que a sentença de Robinho seja cumprida no Brasil. Ele argumenta que impedir o cumprimento da pena resultaria na impunidade do ex-jogador.

"Ao efetivar a transferência da execução da pena, respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente", afirmou Santos.

Embora a Itália tenha solicitado a extradição de Robinho, a Constituição brasileira não prevê essa possibilidade para cidadãos natos. Diante disso, o país europeu optou por requerer a transferência da sentença do ex-jogador. O STJ será responsável por analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

A defesa de Robinho pleiteia a tradução completa do processo italiano para assegurar a ampla defesa do ex-jogador.

Foto: UOL

Renan Ferreira (estagiário sob supervisão de Paola Fernandes)