O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu, nesta segunda-feira (13), restabelecer o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênio, para os juízes e desembargadores do Estado. Esse benefício, que concede aos magistrados um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho, havia sido extinto em 2004.

A decisão favorece magistrados que faziam jus aos quinquênios até sua extinção, em dezembro de 2004. Quem ainda não tinha direito aos quinquênios ou ingressou na carreira depois desse período não irá receber. O TJ-RS ainda não tem projeção do impacto financeiro, mas estima que 855 pessoas vão receber o benefício.

Na mesma sessão, a Corte autorizou o pagamento retroativo dos quinquênios, com juros e correção monetária, pelo período em que a vantagem ficou de fora dos contracheques. Esse desembolso, entretanto, ficou condicionado à disponibilidade financeira do Judiciário. A decisão foi comemorada pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), que considerou um “resgate da dignidade da magistratura”.

Foto: TJ RS.