Foi determinada a redução do valor do aluguel do prédio atual da Câmara de Vereadores de Pelotas. A decisão da  juíza Maria Aline Fonseca foi publicada nesta semana. A ação movida pelo Ministério Público (MP), que solicitou a suspensão do contrato alegando que a locação não seguiu o devido processo licitatório. Com base no processo, o novo valor fixado para o aluguel é de R$ 32.270, enquanto atualmente a Câmara paga R$ 44.331,48 à Ruivo Imóveis, imobiliária responsável pela administração do prédio.

De acordo com as informações apresentadas pelo MP, o Legislativo pelotense já desembolsou cerca de R$ 5,9 milhões em aluguel do prédio desde que a locação começou em 2010, quando o valor era de R$ 29 mil. A partir de 2016, o valor subiu para os atuais R$ 44 mil. Diante desse cenário, o Ministério Público chegou à conclusão de que R$ 32.270 seria o valor mais adequado para o aluguel, baseando-se em uma avaliação que estipulou o valor do imóvel em R$ 4,6 milhões. Além da redução do contrato, o MP também pede a condenação do proprietário do imóvel para que ele ressarça o Poder Público pela diferença dos aluguéis cobrados desde setembro de 2019.

Foto: g1.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).