Foi estabelecido, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano nacional voltado à população em situação de rua. A motivação da decisão veio através de uma ação protocolada no STF pelos partidos PSOL, Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

De acordo com a  autoria da ação, o executivo e o legislativo estão sendo omissos há anos, com a implementação de políticas destinadas às pessoas que vivem nas ruas do país.

Moraes insistiu na importância do Judiciário intervir nessa questão para evitar a continuidade da violação dos direitos humanos, ao fundamentar sua decisão, destacando a necessidade da reunião de esforços para reestruturar a abordagem das mazelas que caracterizam essa realidade.

Além da exigência do plano nacional, a decisão também abrange outras medidas para garantir mais dignidade e respeito à população de rua.

Foto: Agencia Brasil.

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).