A partir desta quinta-feira (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concederá novas autorizações nem comprovantes de cadastro para a importação da planta cannabis in natura, suas partes ou flores, popularmente conhecida como Maconha.

A decisão foi comunicada por meio de uma nota técnica publicada na quarta-feira (19). Segundo a Anvisa, a regulamentação atual dos produtos de cannabis no Brasil não permite o uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização, secagem, ou nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.

A proibição da importação de cannabis in natura, flores ou partes da planta se justifica, de acordo com a Anvisa, devido ao "alto grau de risco de desvio para fins ilícitos", uma vez que o princípio ativo da maconha é concentrado em suas flores.

A nota técnica também destaca que o Brasil é signatário de tratados internacionais de controle de drogas, o que influenciou a decisão de restringir a importação desses produtos. Essa medida visa alinhar-se às convenções internacionais e evitar possíveis desvios ou uso indevido desses produtos no país.

Foto: Agência Brasil. 

Priscila Fagundes (estagiária sob supervisão de Paola Fernandes).